INFORMAÇÃO ANTES DE VEREM O PROGRAMA SUPER POP DE HOJE

Rodou pela internet na semana passada o anunciado que HOJE haveria debate no Programa Super Pop da Luciana Gimenez sobre uso de animais na religião. Ótimo. Mas, antes de qualquer coisa, vamos ficar informados:

1 - No passado, várias ONGs perderam tempo e energia tentando tirar, pelo judiciário e legislativo, os animais de rituais religiosos. Não obtivemos sucesso porque tal situação está contemplada dentro da Constituição Brasileira. Vejam aqui:

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;


Ou seja, a interpretação jurídica sempre deu ganho de causa a todas as ações em detrimento ao

CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.


2 - Continuo repetindo e pedindo pelo amor de Deus que entendam o que o Deputado Edson Portilho fez lá no RS. Ele não fez nenhuma Lei que permite trucidar os animais em rituais. Ele, apenas, incluiu um parágrafo no código de proteção animal daquele Estado reforçando o que está na Constituição. É preciso argumentação com conhecimento para não perder a credibilidade de nossas pretensões. Explico em detalhes neste link já publicado no blog
http://www.ogritodobicho.com/2011/09/entenda-de-uma-vez-por-todas-lei-do.html


3 - Queria lembrar, também, que não devemos nos deixar envolver com tentativas de manipulações políticas que percebo em alguns "pseudos-protetores". Pelo amor de Deus, gente, acorda!!!!

4 - Acabei de confirmar com o Super Pop a participação do Edson Portilho, uma promotora, um pai de santo e Rosangela Vieira da WSPA. O horário é 22:15hs.

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