Eu acho super legal este tipo de ideia. Só que, lamentavelmente, o PL será considerado inconstitucional porque cria despesa para o executivo sem fonte. Simples assim. Quem poderia apresentar o PL seria o executivo.
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Doações poderão ser de pessoas físicas ou jurídicas, segundo a proposta
Informalmente, muitos empresários do ramo veterinário doam medicamentos para ONGs (Organizações Não Governamentais), que trabalham com animais abandonados. A ajuda é bem-vinda, mas ainda assim as entidades acabam endividadas por conta de custos com remédios. Projeto protocolado na Câmara Municipal, nesta semana, prevê a criação do FarmaPet. Segundo o autor da proposição, vereador André Salineiro, a ideia é criar uma farmácia onde as organizações e protetores serão credenciados para receber os medicamentos doados e assim ficará mais fácil tanto para quem doa, quanto para que precisa da ajuda.
“Queremos facilitar o trabalho das organizações e estimular mais pessoas, entidades e órgãos a doarem medicamentos. As doações poderão ser de pessoas físicas ou jurídicas; apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública; oriundas de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) feitos pela Justiça e aquisições diretas com a utilização de recursos pecuniários doados”, detalhou vereador.
Segundo Salineiro, poderão fazer credenciamento os protetores de animais; organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais, regularmente constituídas; famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem serem de baixa renda. Os medicamentos doados também atenderão animais sob os cuidados do Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande (CCZ).
“Fico entusiasmado com a possibilidade de, finalmente, termos políticas públicas adequadas para a proteção animal, o que é uma luta antiga nossa. Está em trâmite também o projeto para criação do Conselho e do Fundo de Bem Estar Animal. Além disso, o prefeito Marquinhos Trad já sinalizou a criação do UPA Vet”, comentou o vereador.
Informalmente, muitos empresários do ramo veterinário doam medicamentos para ONGs (Organizações Não Governamentais), que trabalham com animais abandonados. A ajuda é bem-vinda, mas ainda assim as entidades acabam endividadas por conta de custos com remédios. Projeto protocolado na Câmara Municipal, nesta semana, prevê a criação do FarmaPet. Segundo o autor da proposição, vereador André Salineiro, a ideia é criar uma farmácia onde as organizações e protetores serão credenciados para receber os medicamentos doados e assim ficará mais fácil tanto para quem doa, quanto para que precisa da ajuda.
“Queremos facilitar o trabalho das organizações e estimular mais pessoas, entidades e órgãos a doarem medicamentos. As doações poderão ser de pessoas físicas ou jurídicas; apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública; oriundas de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) feitos pela Justiça e aquisições diretas com a utilização de recursos pecuniários doados”, detalhou vereador.
Segundo Salineiro, poderão fazer credenciamento os protetores de animais; organizações não governamentais destinadas ao cuidado com animais, regularmente constituídas; famílias cadastradas que possuam animais e que comprovem serem de baixa renda. Os medicamentos doados também atenderão animais sob os cuidados do Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande (CCZ).
“Fico entusiasmado com a possibilidade de, finalmente, termos políticas públicas adequadas para a proteção animal, o que é uma luta antiga nossa. Está em trâmite também o projeto para criação do Conselho e do Fundo de Bem Estar Animal. Além disso, o prefeito Marquinhos Trad já sinalizou a criação do UPA Vet”, comentou o vereador.
FONTE: diariodigital
