O município de Nova Aurora deverá elaborar, em até 60 dias, um projeto para para resgatar, abrigar e tratar cães e gatos abandonados. O objetivo da ação é promover o controle populacional dos animais da cidade e evitar que este transmitam doenças para os moradores.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o município terá também que construir um centro de zoonoses. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 100 até o limite de R$ 100 mil.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública, tendo por objetivo solucionar o problema dos animais em situação de rua da cidade.
Além disso, foi pedida tutela de urgência para que o município fosse compelido a proceder com a apreensão e recolhimento dos cães de rua, para serem abrigados provisoriamente em local adequado e com o fornecimento de alimentação e água.
Segundo o juiz Hugo Gutemberg Patino de Oliveira, titular do Foro da comarca de Goiandira, a situação dos animais é tão alarmante que os moradores se mobilizaram e realizaram abaixo-assinado solicitando providências visando solucionar o problema enfrentado.
Provas testemunhais colhidas em audiência demonstraram que o município não possui nenhuma política pública para acolhimento, tratamento e alimentação dos cães e gatos abandonados da cidade, sendo a vacinação a única atenção dispensada aos bichos.
O magistrado pontuou ainda na sua decisão que não é o município que inicialmente abandona os animais nas ruas, mas é ele que, por falta de políticas social e humanitária efetivas, mantém os bichos no abandono, com reflexos na integridade física do ser humano.
FONTE: dm.com
