23/09/2017

Projetos de lei que liberam caça e comércio de animais silvestres são criticados por procurador de MT

Meu Deus do Céu, não quero estar viva para assistir esta desgraceira!!!! Estes deputados tem que levar uns tabefes.... Eles vão ser comprados pela industria das armas para aprovarem este PL que libera a caça. Precisamos tomar uma atitude contra isto!!!!!
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Proibida no Brasil há 53 anos, a caça profissional e esportiva de animais silvestres pode ser liberada pelo Congresso Nacional. O projeto, que pretende sustar a lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção, foi criticado pelo procurador de Justiça em Mato Grosso, Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados, ele também falou sobre os prejuízos do projeto da lei 6268/16, que descriminaliza não apenas a caça, mas também o comércio de animais.

De acordo com ele, a preocupação central do de Decreto Legislativo (PDC 427/2016) é liberar a caça e a comercialização da fauna. “A proposta vai permitir que o tráfico de animais, que tem sido moeda de troca para o tráfico de drogas, seja legalizada”, enfatizou. A proposta é de autoria do deputado ruralista Valdir Collato (SC) que também é autor do Projeto de Lei da caça 6268/2016 que tem a intenção de permitir a caça profissional e esportiva.

O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe a prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal por meio de seus órgãos ambientais. É o caso dos Javalis. O abate do animal foi liberado pelo Ibama em 2013, considerando que a espécie, introduzida no país por pecuaristas na década de 1980, é considerado uma praga e não tem predadores naturais.

A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal. Durante o debate, Scallope, que também é presidente da Rede Latino-Americana de Ministério Público Ambiental, classificou as duas propostas como vazias. “Não estão querendo aprimorar nada, muito pelo contrário, querem liberar a caça, descriminalizando geral, criando um vácuo legal”.

Segundo Scaloppe, a primeira alteração, que trata da lista de espécies da Fauna ameaçadas de extinção, propõe sustar uma portaria protegida por lei complementar. “O que estão propondo é uma agressão perigosa e para isso apresentam justificativas infundadas. O segundo projeto, além de não ter o embasamento de outras ciências, cria confusas e inócuas infrações administrativas e sem sanção”, observou.

Fonte: Olhar direto

Um comentário:

  1. impressionante um projeto de lei desse tipo e quase não se vê manifestaçãocontra.

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