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Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que os 130 cães resgatados de uma chácara em Santo Antônio de Posse (SP) no dia 7 de novembro de 2016 continuem em lares temporários, e com as organizações não governamentais, responsáveis pelas denúncias de supostos maus-tratos.
A denúncia sobre o canil surgiu após uma pessoa comprar um cachorro doente. Durante vistoria na chácara, após mandado judicial, a Guarda Municipal encontrou, por exemplo, até sete cães guardados
no mesmo espaço inadequado; além de animais com carrapatos e sinais de fraqueza.
no mesmo espaço inadequado; além de animais com carrapatos e sinais de fraqueza.
A decisão de manter os cachorros com as instituições é do desembargador William Campos, que ressaltou que a manutenção dos animais com as ONGs não causam nenhum dano ao proprietário do canil, e preserva a saúde dos animais até o caso ser esclarecido.
“A manutenção de cães em poder das ONGs, ainda que provisoriamente, não causa nenhuma lesão ao direito do impetrante e preserva a saúde e segurança dos animais, até que a questão seja esclarecida e o próprio impetrante reúna condições físicas ideais para manutenção dos animais.
Por essa razão,suspendo os efeitos da liminar concedida, na ausência do Relator sorteado, até o julgamento do mérito, devendo as ONGs requerentes permanecer na posse dos animais, mesmo em lares temporários, até o julgamento da presente ação.”, escreveu o desembargador no despacho da noite de segunda-feira (16).
O que diz o proprietário
O proprietário do canil, Paulo Eduardo Mafatti Serra, afirmou que ainda não teve acesso à íntegra da nova liminar e por isso não tem detalhes sobre a decisão. Além disso, ele reiterou que as duas ONGs resgataram os animais sem autorização e que os laudos que atestavam os maus-tratos aos cães foram feitos por clínicas veterinárias ligadas às próprias instituições. “O laudo é unilateral. Para ser imparcial, o mesmo veterinário tem que fazer o meu laudo e o laudo deles”, disse.
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Outra decisão
Em dezembro do ano passado, o proprietário do canil havia conseguido uma liminar na Justiça para reaver os animais, mas agora ela está suspensa até o julgamento do mérito da ação.
O caso
Uma denúncia de maus-tratos resultou no resgate de 130 animais em uma chácara de Santo Antônio de Posse no dia 7 de novembro de 2016. Guardas municipais foram até o imóvel com voluntárias de três organizações não governamentais (ONGs) de Campinas (SP) e constataram que a maioria dos cães estava com ferimentos e infestada de parasitas.
boa decisão do bem estar dos anjinhos.
ResponderExcluirA importância de uma denúncia: salva muitas vidas!
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