07/01/2017

CFMV abre consulta pública para resolução sobre maus-tratos e crueldade

Achei interessante o Conselho de Veterinária (e porque não dizer: DEMORÔ) se manifestar a respeito. Em várias ações judiciais, fica sempre por conta da avaliação do juiz do que vem a ser crueldade e maus-tratos. Agora, pelo menos, haverá um parecer técnico, embora tenha minhas preocupações se vão ser fidedignos com o sofrimento dos animais de laboratório. A conferir!!!!!
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05 de janeiro de 2017
Está aberta consulta pública do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) sobre proposta de Resolução que conceitua crueldade e maus-tratos e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas em relação a maus-tratos contra animais vertebrados.

A proposta, elaborada pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea) e Comissão
Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) do CFMV, considera a crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e o impedimento ético e legal de maus-tratos contra animais.

Também dispõe sobre o reconhecimento de maus tratos, condutas e penalidades, e ainda enumera os indicadores de bem-estar animal.

“A resolução é prioritária porque preenche uma lacuna normativa. A legislação brasileira é ampla no escopo da proteção animal e muito clara ao considerar crueldade e maus-tratos contra animais como crime. Entretanto, fica uma discussão às vezes pouco objetiva sobre o que constitui crueldade ou maus-tratos. Assim, a resolução é motivada pela capacidade que a Medicina Veterinária tem de esclarecer de forma técnica estas definições”, explica a presidente da Cebea, Carla Molento.

As sugestões podem ser encaminhadas com o assunto "Maus tratos e crueldade”, até o dia 3 de fevereiro de 2017, pelo e-mail: consultapublica@cfmv.gov.br ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060.

A proposta de resolução pode ser conferida anexa.

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Assessoria de Comunicação do CFMV

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6 comentários:

  1. O que eu espero mesmo é uma punição dura e justa contra maus tratos aos animais.

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  2. O que eu espero é que os CRMVs não se vendam aos interesses corporativistas e financeiros, e que oriente seus veterinários afiliados a cuidar de seus pacientes com a mesma conduta que se espera de um médico humano em relação a seus pacientes!

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  3. Sei não, alguns profissionais Veterinários NÃO CONSIDERAM maus tratos a prática das vaquejadas e congêneres, muito pelo contrário, defendem a tradição sob alegação de que os animais são muito bem tratados, com atendimento médico veterinário, inclusive. Na balança da justiça, os dois pratos que deveriam estar no mesmo nível, nem sempre estão e o que para uns é extrema crueldade, para outros é apenas diversão, entretenimento e cultura. Um animal abatido no matadouro não costuma ser bem tratado nem tampouco as cobaias que sofrem no laboratório para beneficiar seres humanos, no entanto nenhuma dessas duas práticas será passível de penalidade, multa e/ou prisão enquanto não considerarmos exploração, tortura sofrimento e morte destes inocentes do mesmo modo que consideramos esses tormentos se as vítimas forem os nossos amados filhos ou nossa idolatrada mãe.

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  4. A grande questão ainda é que a disciplina Bem estar Animal ainda é muito incipiente nos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia e também nos Cursos de Biologia e Agronomia. Até agora são pouquissimos os cursos que tem a disciplina obrigatória constando nos curriculos e os profissionais saem dos cursos sem nunca terem ouvido a respeito. E tal fato é uma das grandes falhas

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    1. Concordo colega, no entanto se Amor e Compaixão por TODAS as espécies fizesse parte do DNA de TODOS os estudantes, não seria necessário incluir a disciplina de Bem Estar Animal porque, óbvio, se estou estudando para livrar animais do sofrimento, impossível admitir que alguns deles sejam liberados para sofrer e outros não porque a dor é a mesma dor seja em uma vaca ou em um rato, nada justifica causa-la, muito menos humanos que escolheram por Amor, não por Dinheiro, tudo fazer para que animais vivam felizes, sem sofrimento, exploração, maus tratos ou crueldade.

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  5. depois que vi vários conselhos regionais a favor de vaquejadas tenho até medo desta consulta

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