Entrevista com o ainda Secretário da SEPDA

O problema é que a SEPDA vai acabar e ninguém sabe o que vai acontecer....

---------------

“Retomamos o espírito que norteou a criação da SEPDA”

O último gestor à frente da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Animais (SEPDA) durante o governo Eduardo Paes, Vinícius Cordeiro (PT do B-RJ) está no comando da pasta há pouco mais de 3 meses. Em entrevista à Adorável Criatura, Cordeiro, que já havia sido

subsecretário da SEPDA, afirmou ter buscado restabelecer na secretaria uma visão mais ampla do trabalho da administração municipal em prol dos animais.

O secretário também ressaltou a necessidade de alterações na legislação que visa coibir maus-tratos e expôs sua visão sobre as principais necessidades da SEPDA. Cordeiro comentou, ainda, a relação entre o poder público e os protetores de animais.

Em 2016, o orçamento executado da SEPDA foi de cerca de R$ 11 milhões. O montante extrapolou em R$ 1 milhão a previsão original. Esse acréscimo se deu pela compra dos carros elétricos que substituíram, em maio, as charretes que circulavam pela Ilha de Paquetá.

As opiniões dos nossos entrevistados não necessariamente refletem a posição da Adorável Criatura a respeito de qualquer tema. Nosso blog privilegia a pluralidade de ideias e o debate aberto a respeito de temas ligados aos animais.

Adorável Criatura: Quais o senhor considera as principais características e realizações da sua gestão à frente da SEPDA?

Vinícius Cordeiro: Você tem hoje na secretaria uma compreensão um pouco mais universal do que é proteção animal. Envolve, por exemplo, repressão, combate ao tráfico, aos maus-tratos. A gente faz inclusive com animal silvestre, que não é o escopo da secretaria, mas é animal. Mesmo que a gente mande depois para o Ibama.

Hoje a gente faz o programa Bicho Rio, que é o programa (de esterilizações) de maior porte do país e está batendo recordes. Estamos chegando a 45 mil esterilizações contra 35 mil em 2015 e cerca de 30 mil em 2013 e 2014.

Melhoramos as condições de abrigo (da Fazenda Modelo), de alimentação, limpeza, administração de pessoal, inauguramos, agora, o solário do canil. Mas o que impede de manter um abrigo de maior qualidade é a contínua judicialização que se faz na cidade do Rio de Janeiro. Toda hora envia animal para lá. E detalhe, não só animal para ser abrigado definitivamente, também tem aqueles que são abrigados provisoriamente. Eu tenho que arrumar lugar para 40, 50 gatos, que, daqui a um mês, estão de volta na casa da Dona Cotinha, que vai provar que trata bem do bichinho. E o bichinho vai ficar pior, às vezes, dentro do abrigo. Embora eu tenha feito intervenções, a coisa não está do jeito que a gente gostaria por conta dessa questão.

Obras de construção do solário do canil da Fazenda Modelo. Foto: Divulgação/SEPDA

A gente resolveu investir bastante na questão do Programa de Proteção aos Animais Comunitários, com os abrigos, monitoramento e vacinação de colônias. Estamos iniciando uma série de ações relativas às colônias, reservando porcentagens da castração prioritária para as colônias de felinos, onde a proliferação é muito grande. Temos que direcionar o aparelho público para onde tem problema de controle.

Estamos procurando deixar esses programas, brigando com o próximo prefeito para que eles tenham continuidade e deixando amarrados os protocolos para que sigam sendo executados posteriormente.

AC: Em que direção é preciso avançar mais na proteção aos animais?

VC: Qual a solução mais moderna das grandes capitais europeias? O que tem de mais moderno na proteção animal? É você efetivamente não deixar os animais nos abrigos, é dar uma sobrevida para eles. Tentar ver se a cidade investe mais pesadamente em controle. Você vai fazendo mais controle populacional nas colônias e, com isso, diminui infestação de doença, esporotricose, cinomose…

Diminui as zoonoses e, ao mesmo tempo, faz controle, incentiva a adoção, porque ninguém vai adotar o gato não castrado, não vacinado. É uma série de consequências positivas, se você faz o monitoramento que deve ser feito.

É muito difícil, está começando isso, a cidade hoje tem uma mancha grande, uma demanda grande de atendimento em colônia. Mas a gente tem que começar. Então estou retomando, talvez, o espírito que norteou a criação da SEPDA, em 2000, de fazer proteção animal na integralidade. Ou seja, melhorar as condições de habitabilidade dos cavalos, fazer controle populacional, investir na campanha dos maus-tratos, campanha contra o abandono, que piorou muito com a crise econômica. E a gente está tentando revitalizar a questão da educação ambiental. A SEPDA ainda não dispõe da estrutura ideal para o atendimento dessa demanda.

Por último, fizemos a iniciativa legislativa. Nós enviamos para a Câmara duas mensagens do prefeito Eduardo Paes, elaboradas pela equipe da SEPDA. Propusemos a criação do Fundo de Proteção da Vida Animal (Funprovida) e mudanças na lei dos maus-tratos, que hoje é inócua. Se você agride um gatinho, R$ 2 mil, se você mata um mico-leão-dourado, R$ 2 mil.

Placa da SEPDA adverte contra maus-tratos a animais. Foto: Yuri Hutflesz

Segundo Vinícius Cordeiro, hoje a SEPDA luta pelo efetivo cumprimento da Lei dos Animais Comunitários. 

É uma sanção administrativa ridícula. A gente está adequando essa legislação com a legislação federal, seja na ampliação da tipologia, seja na aplicação das multas. Responsabilizando, inclusive, pessoas jurídicas, e dando poder de polícia administrativa para a Secretaria. E estamos brigando pelo cumprimento da Lei dos Animais Comunitários, que também precisa ser aperfeiçoada. É um trabalho muito grande pela frente.

AC: Em relação à legislação que coíbe maus-tratos, o principal problema está nas próprias leis atuais ou na inaplicabilidade delas?

VC: Não, a legislação infelizmente é insuficiente para o atendimento das nossas demandas. O caso mais célebre é o caso dos maus-tratos. A sanção administrativa de apenas R$ 2 mil, seja em que tipologia, em que modalidade for, é insuficiente. Ela precisa de uma gradação, precisa de valores que se traduzam numa sanção que tolha.

Como é que eu posso punir adequadamente uma pessoa jurídica que cometa maus-tratos com um grupo de animais? Eu não tenho (como punir), não tem gradação, não tem valor suficiente, não tem punibilidade de pessoa jurídica. Então a gente precisa melhorar a legislação. Não é um problema de o executor querer, não ter vontade política de executar.

Imagem elaborada pela SEPDA adverte sobre a multa de dois mil reais para quem pratica maus-tratos contra animais. Imagem: Divulgação/SEPDA

Para Vinícius Cordeiro, sanção administrativa de R$ 2 mil é insuficiente para coibir maus-tratos a animais.  

Outra coisa que é importante falar: o Rio é tambor do país. Quando a cidade do Rio adota uma legislação, ela espraia, é reproduzida, repercute em outras cidades, como cidades do interior. Toda hora a gente recebe uma visita de alguém querendo conhecer, adotar, aplicar os conceitos da legislação municipal do Rio de Janeiro.

Qual a legislação animal talvez considerada a mais completa, a mais avançada do país? Alguns dizem que é a de Pelotas, outros dizem que é a de Guarulhos ou a de Curitiba. Que repercussão tem? Repercussão mediana. Porque você, na verdade, jamais vai ter o impacto, que é o impacto político, como o de uma legislação adotada na cidade do Rio de Janeiro.

AC: Recentemente, o Dr. Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, disse, em entrevista à Adorável Criatura, que os protetores devem ter auxílio do governo porque, muitas vezes, fazem o que o poder público não faz. Qual a sua visão a respeito dessa relação do governo e da SEPDA com os protetores de animais?

VC: Vamos por partes. Nós iniciamos uma relação inédita, com um programa que ainda está embrionário. É o chamado programa Abrigo Amigo, que serve para dar apoio aos abrigos. Foi iniciado agora, com a crise da SUIPA. Por incrível que pareça, SUIPA, SEPDA e OAB, por exemplo, não trabalhavam em conjunto, o que era incompreensível, na minha cabeça de gestor. Sobre a relação com alguns abrigos, a gente já conseguiu traduzir esse apoio em iniciativas concretas.

Agora, a conversa com os protetores é muito multifacetada, muito diversa. Por quê? Porque os interesses são diversos. Há os protetores que atuam em ONGs e efetivamente estão no dia a dia do resgate, da castração, ou mesmo do abrigamento.

Há os protetores que atuam em colônias de animais comunitários. A esses a gente resolveu dar um tratamento diferenciado, no programa de animais comunitários, que determina que a gente cadastre e monitore ações deles. E eles têm prioridade no agendamento de castrações gratuitas.

 Seminário sobre animais comunitários promovido pela SEPDA em parceria com a OAB e a ONG Oito Vidas, em 30/11. Foto: Divulgação/SEPDA

Por último, há os protetores que são, tradicionalmente, desde aqueles que fazem mais que a castração, que, no meu entender, são protetores de verdade, têm uma ação mais ampla, que é de proteger os animais, até aqueles que só cuidam de castração, o que, para uma minoria, virou uma atividade lucrativa.

O número de protetores cadastrados na secretaria triplicou. E, com a crise econômica, muita gente começou a descobrir que aqui tem um serviço gratuito, que está cada vez mais caro (no mercado). E você criou uma corrida da classe média para o serviço gratuito.

Esse estrangulamento da demanda em relação à oferta criou alguns pontos de atrito com algumas ONGs da proteção. Isso fez com que a gente fizesse uma reengenharia nesse modelo de atendimento. Mas, de um modo geral, nossa relação com a proteção é boa, alguns canais inéditos foram construídos. Eu quero citar algumas organizações que têm atuado mais próximas da gente, como a SOZED, a Oito Vidas, a OAB, a SUIPA, a GARRA. Alguns abrigos tradicionais da cidade e outras organizações têm visto que não existe mais um fosso.

Eles têm sido parceiros da nossa gestão e, de fato, fazem, muitas vezes, o papel que o governo não consegue e não tem como fazer, porque nossos recursos são finitos, e a demanda é muito maior do que o tamanho da administração governamental.

AC: Sobre os cavalos que puxavam charretes na Ilha de Paquetá, estão todos no Santuário das Fadas? Como foi essa transição para os carros elétricos?

VC: Já estão todos no Santuário das Fadas, nas mãos da Patrícia Fittipaldi. Aliás, eu estive lá recentemente. Estamos agora monitorando esse novo desenvolvimento da Charretur. A Charretur, que é uma associação de charreteiros, está virando uma associação de condutores de carros elétricos. Isso está tendo um benéfico para o turismo da ilha.

Você tinha mais de 20 cavalos, que jogavam uma montanha de dejetos, fezes, de uma tonelada por semana. Obviamente que isso é um avanço na limpeza da ilha. Agora tem carro elétrico, que não polui, não faz barulho, não fica doente. O carro dá mais lucratividade hoje para o charreteiro do que o cavalo dava. Então, para eles está sendo uma alternativa lucrativa.

A gente fez um trabalho de convencimento, que não era só tirar a tração animal. Demos uma alternativa econômica para as famílias. Eles entenderam que a tração animal não era interessante para eles. Nós vamos fazer uma força aqui para que a tração animal seja proibida na nossa cidade. Mas você tem problemas. Por exemplo, diferentemente de Curitiba e cidades menores, que o pessoal compara muito, aqui tem milícia, tem tráfico.

Por exemplo, os cavalos da Xavier de Brito. Nós não podemos fazer a fiscalização porque é na Cachoeirinha. Vai lá o fiscal, para ver se o cavalo está comendo direitinho. Não dá, você não vai ser bem recebido com o lindo colete azul que nós temos. É uma cidade complexa. É uma cidade que tem tração animal na Zona Oeste, porque ainda tem zona rural lá, e tem muita tração animal irregular em pontos de milícia. Você tem dificuldade para o poder público atuar de uma forma mais firme nessas áreas.

Fonte:  Adorável Criatura