Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre Rodeio - Concórdia - SC

E vai rolar a festa, vai rolar..... gente nojenta!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) já emitiu a autorização que permite que a Expo Agro, incluindo o Rodeio Country, sejam realizados no município de Concórdia. O gerente Regional da Cidasc, Eduardo Michelon, explica que recebeu toda

a documentação que é exigida para que o evento seja autorizado. "Da nossa parte está tudo certo", afirma Michelon.

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia solicitou ao Município informações sobre os encaminhamentos junto à Cidasc para autorizar a realização da Expo Agro, que também contempla o Rodeio Country. O Município encaminhou à Promotoria um ofício para informar que todos os documentos exigidos pela Cidasc já foram providenciados e encaminhados à Companhia.

A Promotoria também solicitou informações sobre o cumprimento da Lei Federal que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal, durante a realização do rodeio. O secretário municipal da Agricultura e coordenador-geral da Comissão Central Executora (CCE) da Expo Agro, Ruimar Scortegagna, informou em ofício que todas as exigências legais serão plenamente cumpridas.

O Município recebeu no dia 30 de junho de 2015 o ofício da Secretaria de Estado da Agricultura que autoriza a realização da Expo Agro, no período de 22 a 26 de julho. O documento é assinado pelo diretor da Diretoria de Qualidade e Defesa Agropecuária de Santa Catarina, Roni Tadeu Barbosa. Esse ofício também inclui a Expo Agro no Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias do Estado.

Ruimar Scortegagna afirma que todas as exigências de documentação e a contratação de médico veterinário para fiscalizar os trabalhos durante a realização do evento já foram providenciadas. Ele esclarece que o ofício da Secretaria de Estado da Agricultura autoriza a realização da Expo Agro e de eventos como, feiras agropecuárias, exposição de animais, rodeio, leilão de animais e julgamento.

Agora à tarde, a Assessoria Jurídica da Prefeitura encaminhou nota oficial à imprensa prestando esclarecimentos sobre a realização do Rodeio . Veja abaixo:

A Administração Pública Municipal vem esclarecer à sociedade, em razão de comentários e informações publicadas nos últimos dias, que a Lei Municipal nº 4.373, de 14 de dezembro de 2011 (trata sobre a prevenção e controle de zooneses e controle da população de animais domésticos), não proíbe a realização de rodeios, rodeios crioulos e/ou atrações equivalentes, onde tradicionalmente são apresentados animais do grupo dos bovinos e equinos.

A inclusão da redação do parágrafo único ao art. 15 da Lei nº 4.373/2011, proposta pelo Executivo, foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A iniciativa teve como objetivo tão somente dirimir qualquer tipo de dúvida e/ou de eventual interpretação dissociada à real intenção e finalidade de referida Lei. Destaca-se que a Lei Municipal nº 4.373 está de acordo com Lei Federal nº 10.519, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeios.

A Administração Municipal esclarece ainda que já foram atendidas todas as exigências legais para proteção sanitária e bem-estar dos animais que estarão se apresentando na feira e no rodeio.  Já foi dada a autorização por parte dos órgãos de controle e fiscalização competentes, como é o caso da Secretaria de Estado da Agricultura e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).  

Concórdia, 9 de julho de 2015

Assessoria Jurídica